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[Portuguese] - Compartilhamento dos Bens Públicos: uma análise da governança dos postes
Author:
Alexandre Rosa Lopes
Read by:
Voz Artificial
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Book
Narrator
Release Date
December 11, 2024
Duration
8 hours 23 minutes
Summary
No trabalho o autor propõe o princípio da autonomia funcional dos bens públicos a partir da valorização do caráter instrumental dos bens, que justifica o patrimônio estatal. O autor utiliza instrumentos econômicos e jurídicos para a compreensão da natureza dos bens públicos, apresenta novas formas de regulação e estruturas de governança para o compartilhamento, que condicionam a responsabilidade regulatória e o exercício do poder de polícia. O autor apresenta as diferenças entre concessão de infraestrutura e de serviços e propõe limites e justificativas para a cessão da gestão da infraestrutura. O objetivo principal do trabalho é identificar e avaliar fatores que contribuem para a melhor regulação do compartilhamento dos bens públicos, a partir do estudo do mercado de compartilhamento dos postes entre os setores elétrico e de telecomunicações.
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Non-Fiction
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Current Affairs, Law, & Politics
[Portuguese] - Compartilhamento dos Bens Públicos: uma análise da governança dos postes
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