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[Portuguese] - Direito Tributário Internacional: a emergência de um discurso jurídico transnacional sobre a tributação
Author:
Marcio Augusto Pereira da Silva Campos
Read by:
Voz Artificial
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Book
Narrator
Release Date
July 31, 2024
Duration
5 hours 32 minutes
Summary
A ideia tradicional de direito tributário internacional pressupõe um objeto bem delimitado. Apesar da existência de uma variante essencialmente jurídica, o estudo desse fenômeno não é exclusividade do campo jurídico — e a convivência de atores oriundos de tradições intelectuais distintas confere um caráter multidisciplinar ao discurso tributário internacional. Assim, é necessário evidenciar o 'aspecto tributário' e o 'caráter internacional' desse discurso, o que demanda uma revisão histórica de como esses atributos passaram a caracterizar o campo.
Portanto, o discurso tributário, embora relacionado com a tradição jurídica, não está restrito ao campo do direito — sendo possível construir sua historicidade a partir de outros esforços intelectuais. Ao discernir a evolução do discurso tributário e sua relação com o jurídico, observa-se que ele resulta de um processo de internacionalização do encontro entre as tradições jurídica e tributária. Iniciado no final do século XIX, esse processo foi moldado por práticas discursivas e disputas de poder, e sua análise nos permite uma compreensão mais profunda do campo justributário internacional.
O objetivo desta obra é identificar, com base na experiência histórica dos seus atores centrais, em que consistem a qualidade jurídica, o aspecto tributário e o caráter internacional do campo — lançando luzes sobre elementos tradicionalmente ignorados pelo discurso jurídico sobre a tributação internacional.
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Current Affairs, Law, & Politics
[Portuguese] - Direito Tributário Internacional: a emergência de um discurso jurídico transnacional sobre a tributação
Author:
Marcio Augusto Pereira da Silva Campos
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