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[Portuguese] - A iniciativa legislativa popular – democracia lift: 'uma aproximação teórica dos direitos brasileiro e espanhol com algumas propostas de reforma para o Brasil'
Author:
Itamar de Àvila Ramos
Read by:
Voz Sintética
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Book
Narrator
Release Date
July 4, 2023
Duration
8 hours 58 minutes
Summary
Este trabalho visa investigar as disposições constitucionais e infraconstitucionais da iniciativa legislativa popular nos atuais Estados Constitucionais do Brasil e da Espanha, com o objetivo de, ao final, apresentar propostas para o aperfeiçoamento legislativo sobre o assunto no Brasil. Para tanto, o ponto de partida será uma análise dos vínculos entre o Estado Constitucional e a democracia, assim como o entrelaçamento do macroprincípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos políticos, a partir da perspectiva da existência de uma crise de democracia no Estado Constitucional brasileiro. O ponto de partida é um diagnóstico da democracia contemporânea a partir de uma perspectiva teórica e seu exercício prático por meio da iniciativa legislativa popular ? democracia lift ? no Brasil, na Espanha e na União Europeia. Nesse cenário, trabalhamos com a hipótese de que o aperfeiçoamento do sistema normativo brasileiro em relação ao tema analisado deve levar em conta o modelo de democracia deliberativa Habermasiano, com o uso da racionalidade comunicativa, baseada na argumentação para alcançar um acordo inter-subjetivo baseado no diálogo. A democracia constitucional deve ser construída dia a dia, por isso apresentamos algumas propostas que são projetadas na realidade social brasileira.
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Non-Fiction
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Current Affairs, Law, & Politics
[Portuguese] - A iniciativa legislativa popular – democracia lift: 'uma aproximação teórica dos direitos brasileiro e espanhol com algumas propostas de reforma para o Brasil'
Author:
Itamar de Àvila Ramos
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