A expansão da inteligência artificial e dos sistemas automatizados de decisão deslocou parte do poder público para ambientes técnicos, opacos e pouco acessíveis ao indivíduo. Este livro parte desse problema para investigar como preservar as garantias fundamentais do processo quando decisões judiciais ou administrativas passam a ser estruturadas, influenciadas ou executadas por tecnologias digitais.

A obra propõe a construção do devido processo legal tecnológico como resposta constitucional aos riscos da automação decisória, da opacidade algorítmica, da assimetria informacional e da importação acrítica de modelos técnicos para o Direito. Sem entusiasmo ingênuo nem rejeição automática à inovação, sustenta que o uso legítimo da tecnologia exige transparência, explicabilidade, participação, auditabilidade, controle democrático e responsabilidade institucional.

Voltado a pesquisadores, profissionais do Direito, gestores públicos e estudiosos da inteligência artificial, o livro oferece uma reflexão necessária sobre os limites constitucionais da técnica no exercício do poder. Em um tempo de decisões mediadas por dados, códigos e sistemas inteligentes, a eficiência não pode substituir a justiça, nem a máquina ocupar o lugar das garantias fundamentais.